Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Execução fiscal. Domicílio fiscal alterado antes. Inoportuna evocação da Súmula nº 58/STJ.

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

TST nega liminar a depositário ameaçado de prisão

O ministro Milton de Moura França, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou liminar em habeas corpus preventivo a um diretor de uma metalúrgica paulista.

Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não existe mais nenhum motivo para que pontos de consenso da Reforma não sejam promulgados logo.

Associação é condenada por não pagar piso salarial nem fornecer cestas básicas

O fato de a irregularidade ter sido corrigida não é suficiente para afastar a condenação.

Conheça as alternativas para comprovação de regularidade fiscal

Oferta antecipada de garantia em Execução Fiscal é prevista pela Portaria PGFN nº 33/2018, mas deve ser utilizada com cautela.

Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma ao analisar processo em que o juiz, de ofício, alterou o procedimento e buscou a penhora de valores do executado.

TST nega rescisão de acordo previamente combinado em ação trabalhista simulada

Entendimento é que acerto só pode ser rescindido se houver coação do empregado, o que não foi comprovado pelos depoimentos e pelas provas.

Ação de Execução de Alimentos, você realmente a conhece?

Dúvidas mais frequentes em relação a Ação de Execução de Alimentos.

Execução fiscal. Nulidade afastada.

Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Embargos de declaração. Omissão. Autor que firmou o acordo previsto na Lei Complementar 110/01. Provimento.

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha

Civil. Processual Civil.

TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.